MOTORISTAS QUE FOREM MULTADOS SEM OS FARÓIS BAIXOS ACESOS PODEM RECORRER

Quem foi autuado por trafegar sem os faróis baixos acesos durante o dia pode recorrer da penalidade. É o que afirma o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-PE) após a suspensão por 40 dias, a contar de ontem, da aplicação de multas para essa infração nas rodovias estaduais situadas na RMR. Desde sexta-feira, quando a fiscalização começou em todo o País, 229 condutores foram notificados em vias de jurisdição do Estado, o que teve base legal, segundo o DER-PE. Responsável pelo adiamento, o órgão reforçou ações educativas em trechos que vinham gerando dúvidas em motoristas. Hoje, haverá painéis eletrônicos móveis na PE-05 e na PE-15.

Quem quiser recorrer, deverá avaliar, primeiro, onde foi multado. Se achar que não poderia saber que estava numa área onde havia a exigência do uso dos faróis, pode fundamentar a contestação junto ao órgão que o autuou. Outro caminho são as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações. Por último, o Cetran-PE. “Nada impede que o cidadão recorra. Basta reunir informações e fazer a defesa”, afirma a presidente do Cetran-PE, Simíramis Queiroz. Mas ela alerta. “É preciso verificar se a rodovia estava  sinalizada. Se estava, o cidadão pode entrar com defesa ou recurso, mas não vai prosperar. Em trechos em que não há dúvida sobre o perímetro da via, a multa é válida até que se prove o contrário”.

Das 229 autuações, 79 foram feitas na PE-01, em Olinda, rodovia que, de acordo com o DER-PE, tem sinalização. As demais ocorreram em Caruaru, Garanhuns e Serra Talhada, fora do perímetro urbano, o que permitiria a melhor observância da necessidade de acender os faróis. Os 40 dias a quem transita na RMR fo­ram concedidos para que, além de ações educativas, seja feito um levantamento da sinalização da malha viária de competência do DER-PE. Nas BRs que cortam o Estado, a exigência do uso dos faróis durante o dia segue valendo. “Se houve esse prazo foi por entendermos o alerta da população sobre o desconhecimento dos limites viários. Queremos afastar essa ideia de indústria de multa”, disse o gestor de Fiscalização e Vistorias do DER-PE, Laurent Licari. Do PE Conectado.