MPF SOBRE "PEDALADAS": OU TODOS DEVEM SER RESPONSABILIZADOS, OU NINGUÉM O DEVE

Na decisão em que inocentou a presidente Dilma Rousseff em relação às chamadas "pedaladas fiscais", o procurador do Ministério Público Ivan Claudio Marx alerta que o problema é antigo, que outros presidentes também o cometeram e que ou se responsabiliza todos, ou não ser responsabiliza nenhum.

Marx, que concluiu que Dilma não cometeu crime com a prática contábil, mostra ainda que o Tribunal de Contas da União não cumpriu totalmente seu papel, por não ter questionado as "pedaladas" de 2000 a 2015. Os destaques da decisão foram feitos pelo jornalista Marcelo Auler, em seu blog.

Eis o trecho:

Assim, não foram os aumentos nos volumes de débitos da União, surgidos a partir de 2013, que configuraram o crime de 'operação de crédito sem autorização legislativa'.

De modo que, desde o ano de 2000 esse crime vem sendo praticado e todos seus praticantes devem ser responsabilizados ou nenhum o deve, no caso de se entender que não tinham conhecimento de que o tipo penal criado no ano de 2000 se amoldava àquela praxe preexistente e que permanecera até 2015 sem qualquer questionamento por parte das autoridades de controle (TCU, MPF, etc).

Ainda, e mais curioso, seria o fato de que esse crime continuaria sendo praticado, inclusive no instante em que essas letras estão sendo jogadas no papel.

Isso em razão de que o TCU, muito embora tenha apontado a existência de crime no caso, não determinou nenhuma medida para sua correção, limitando-se a determinar que os débitos não deveriam mais se acumular e, ainda, que deveriam ser captados pelo BACEN para as estatísticas fiscais. Ou seja, o TCU aponta a existência do crime de operação de crédito, mas determina correções apenas no que se refere aos atos de maquiagem fiscal (atrasos sem captação pelo BACEN para fins de estatística).

"Ou seja, como deixa claro o procurador da República, apontaram erros e falhas, mas não mostraram a solução do problema. O que pode ser visto como tendencioso", avalia Auler. "O procurador, de forma clara, sem subterfúgios, derruba o principal argumento dos golpistas que destituíram uma presidente eleita com 54 milhões de votos e colocaram um vice-presidente, no mínimo oportunista", diz. Do 247.