O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki votou hoje (22) a favor da abertura de ação penal contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por recebimento de propina em contas não declaradas na Suíça. Faltam os votos de dez ministros.
De acordo com o relator, Cunha é beneficiário e o verdadeiro controlador das contas na Suíça. Para o ministro, as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) comprovam que Cunha recebeu R$ 5 milhões de propina nas contas de seu trust, com objetivo de ocultar a origem dos valores.
Cunha alega que não é dono de uma conta não declarada no exterior, mas confirma que é usufrutuário de um trust, uma entidade jurídica que administra bens que estão no exterior.
O ministro também entendeu que as provas evidenciam que Eduardo Cunha apoiou a indicação do ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada, responsável pela assinatura do contrato com a empresa de petróleo de Benin, na África, para que ele distribuísse propina para integrantes do PMDB.
"A análise dos autos revela a existência de elementos robustos para o recebimento da denúncia, cuja narrativa dá conta de que o acusado, deputado federal Eduardo Cunha, na condição de integrante da cúpula do PMDB, aderiu ao recebimento para si de vantagens indevidas, oriundas da propina destinada a diretor de estatal de economia mista", acrescentou. Do 247.
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