quarta-feira, 9 de março de 2016

JUSTIÇA DECRETA ILEGALIDADE DA GREVE DE PROFESSORES

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Uma decisão do desembargador Marco Maggi, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), considerou ilegal a greve dos professores da cidade do Recife m marcada para ter início nesta terça-feira (8). De acordo com o magistrado, a greve dos docentes afeta os serviços públicos essenciais e, portanto, deve ser suspensa. Em caso de descumprimento da decisão judicial foi estabelecida uma multa diária de R$ 30 mil. A categoria decidiu paralisar as atividades no último dia 4.
"Defiro a antecipação da tutela e, em consequência, determino ao Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife – SIMPERE que se abstenha de promover a paralisação do movimento grevista, previsto para ter início a zero hora do dia 08 de março de 2016, a fim de que os servidores da rede de ensino do Município do Recife (professores) promovam o imediato retorno as suas regulares atividades, dando-se prosseguimento às negociações com a categoria. Para a hipótese de descumprimento, fixo multa diária no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), limitada a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)", diz Maggi em sua decisão.
Na última sexta-feira (4), a Prefeitura do Recife ofereceu um reajuste de 11,36% para os docentes que possuem nível médio. O demais profissionais da categoria não foram contemplados. A proposta foi rejeitada pela categoria que exige que o aumento seja estendido para todos os professores.

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