O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão afirmou em entrevista à Central Unica dos Trabalhadores (CUT) que é totalmente contra a proposta de retirada de direitos trabalhistas, contida em projeto do governo interino de Temer. Brandão foi um dos signatários de manifesto recente em que ministros do TST condenaram o projeto de fazer a negociação entre trabalhadores e empresas valer mais do que a legislação em vigor. Esse projeto, defendido pelo governo Temer, é conhecido como “negociado sobre o legislado”.
Cláudio Brandão, advertiu que alguns juristas defendem que o Supremo teria aberto precedente de flexibilização ao julgar caso em 2015. Segundo ele, existe um “núcleo duro” dentro do Supremo Tribunal Federal que acredita que o “negociado sobre o legislado” não é inconstitucional. Fora do STF, outros juristas pensam o mesmo.
Tais juristas usam como base para essa tese o julgamento de um recurso de trabalhadores do antigo BESC (Banco do Estado de Santa Catarina) contra negociação coletiva feita entre alguns sindicatos e associações e o próprio banco. O STF, em 2015, negou o recurso dos trabalhadores, o que teria, segundo os magistrados anti-trabalhistas, garantido constitucionalidade a negociações que retirem direitos. Do 247.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado por comentar no Alô Surubim!
Em breve, publicaremos o seu comentário.