Constituição define uma "escada de maturidade", dependendo da responsabilidade do cargo. Além da idade, é exigido ser brasileiro, ter filiação partidária e domicílio eleitoral.
As eleições de outubro colocarão em disputa cinco cargos: de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Para concorrer a qualquer um deles, o candidato precisa ter uma idade mínima definida pela Constituição.
🔍 Essa exigência está prevista no texto original da Constituição de 1988, especificamente no Artigo 14, parágrafo 3º, inciso VI.
A regra cria uma "escada" de maturidade que varia de 21 a 35 anos, conforme o peso institucional do cargo.
Veja abaixo a idade exigida para cada cargo em disputa neste ano:
- 35 anos: presidente, vice-presidente e senador;
- 30 anos: governador e vice-governador;
- 21 anos: deputado federal e deputado estadual (ou distrital).
👉 Cargos de prefeito e vereador têm uma idade mínima menor, de 21 e 18 anos, respectivamente, mas não estão em disputa em 2026.
Em 2026, a eleição para o Senado é ainda mais importante porque haverá a renovação de dois terços da Casa (duas vagas por estado), o que pode mudar drasticamente a correlação de forças em Brasília.
Quando é preciso ter a idade mínima para o cargo?
O candidato precisa ter a idade completos no dia da posse e não no dia da eleição.
Uma mudança na legislação sancionada em outubro de 2025 (Lei 15.230/2025) consolidou o entendimento de que o marco temporal é a posse, e não a eleição.
Isso significa que um político pode ser eleito com 34 anos para a Presidência ou Senado, desde que complete os 35 anos até as datas de posse em 2027:
Calendário de posses em 2027:
- Presidente: precisa ter 35 anos até 5 de janeiro (nova data da posse);
- Governador: precisa ter 30 anos até 6 de janeiro;
- Parlamentares: precisam ter a idade mínima (21 ou 35) até 1º de fevereiro (início da legislatura)
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